O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar, nesta quinta-feira (13), a análise da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que limita recursos e tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. O ministro Teori Zavascki deve ser o primeiro a votar.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do texto, nesta quarta-feira (12), e alegou que se sentirá “fraudado” se a Corte tiver entendimento contrário.
Mendes afirmou que somente manipulação explicaria o fato do Supremo concordar com a proposta.
— Eu me sentiria fraudado se a Corte disser que é constitucional [o projeto de lei]. Eu diria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos.
Gilmar Mendes foi quem concedeu mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto no Congresso. A matéria chegou a ser aprovada na Câmara, mas não foi apreciada no Senado, por causa da liminar.
O plenário do Supremo precisa confirmar o mandado de segurança para que ela continue valendo.
A proposta
O projeto de lei 4.470 estabelece que o parlamentar que trocar de partido durante a legislatura não leva com ele os recursos do fundo partidário, nem o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Essa medida prejudica novos partidos que estão em fase de formação, como a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, e o partido Solidariedade, que está sendo articulado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Como os partidos ainda não existem, eles contam somente com a entrada de parlamentares já eleitos por outras legendas para conseguir recursos e horário na propaganda eleitoral.
Mas, se esses direitos ficarem no partido de origem do parlamentar, como prevê o projeto de lei, os novos partidos teriam somente o tempo mínimo garantido a todas as legendas, que é de alguns segundos.
O tempo de propaganda é uma das moedas de troca mais valiosas durante as eleições para formar coligações e garantir apoio a candidatos durante a disputa. Parlamentares contra a proposta alegam que a lei invibializa uma concorrência justa entre os partidos, privilegiando quem já está no poder.
A Mobilização Democrática, criada pela fusão entre PPS e PMN, não seria tão prejudicada porque já conta com os parlamentares eleitos pelas duas legendas que se uniram. No entanto, pode haver contestação em relação aos políticos que ingressarem no novo partido.
